Perícia: amplo espaço de atuação e relevância em processos judiciais

 

O perito judicial Renor Valério da Silva fala sobre a área de atuação e a importância da perícia

 

Os peritos judiciais atuam nas varas da Justiça Federal, Estadual e na Justiça do Trabalho. Prestam assistência técnica para advogados, empresas e pessoas físicas, em processos judiciais e também na esfera extrajudicial, em todas as áreas do conhecimento. Na área judicial, muitas vezes a perícia gera a prova mais importante para os processos, segundo o perito judicial e assistente técnico, Renor Valério da Silva.

 

Em entrevista exclusiva para o Portal da Assejepar, Silva fala sobre a área específica de atuação, as particularidades e casos interessantes.

 

Portal Assejepar: Qual a importância do perito nas ações judiciais?

Renor Valério da Silva: O perito atua necessariamente quando a prova do fato depender de conhecimento especial, de natureza técnica ou cientifica.

A prova pericial no processo judicial tem relevância impar para o deslinde da ação.

Partindo-se do pressuposto que cabe ao perito a adequada percepção do fato, a chamada percepção técnica e sabendo-se que o fato probante é fundamental para o deslinde da ação, a pericia toma contornos de solução para o litígio.

 

Quais as principais atribuições e áreas de atuação dos peritos?

O perito pode ser necessário em qualquer área em que o fato dependa de conhecimento técnico ou cientifico.

Hoje a maior demanda está na área financeira, especialmente nas demandas que tem como objeto contratos bancários. Nesta área atuam normalmente contadores, economistas e administradores.

As perícias de engenharia também tem um volume considerável e são importantes nas áreas de avaliação de imóveis, nas revisionais de locação e demandas possessórias

Em menor volume temos as perícias médicas, grafotécnicas e documentoscópicas.

 

Quais as principais particularidades da atuação, como dificuldades, desafios?

Nós temos, dentro de uma ação judicial, normalmente três profissionais envolvidos: o juiz indica um perito e cada parte indica seu assistente técnico. O perito do juízo tem que ser de confiança do juiz e não pode ter envolvimento com as partes, além de ter conhecimento técnico sobre a matéria específica da perícia.

Dentro da perícia contábil e financeira, normalmente a maior dificuldade que o perito encontra é conseguir todos os documentos necessários para a realização da perícia. Especialmente em casos de processos que evolvem fatos ocorridos há muitos anos.

 

“Embora a perícia seja fator preponderante da ação, ela apenas levanta os fatos, mas não julga. O juiz é que valora os fatos”.

 

Em todos os casos a perícia é fundamental?

Depende do tipo de ação. Mas é fundamental especialmente quando é necessária uma prova técnica para provar um fato. O que se deve ter em mente é que, embora a perícia seja fator preponderante da ação, ela apenas levanta os fatos, mas não julga. O juiz é que valora a prova produzida.

Por exemplo, no caso do incêndio na boate Kiss, em Santa Maria, qual o fato que o perito tem que levantar? Quais os motivos do incêndio ter ocorrido? A perícia pode concluir que o fogo aconteceu exatamente por causa do show pirotécnico que a banda fez, identificar que houve ou não nenhum curto circuito, etc. O perito então deve entregar seu laudo ao juiz, que vai valorar as provas e dizer quem é culpado, baseado nos fatos técnicos levantados. O que importa é a perícia identificar apenas o porquê do incêndio ter ocorrido. Mas se o perito se colocar na posição de julgador, cometerá um erro gravíssimo.

 

Existe um percentual de quantas ações que tramitam hoje que têm uma perícia?

Não temos estes números, mas o volume de trabalho para peritos é fantástico. Faltam profissionais hoje no mercado. Juízes têm dificuldade de encontrar um perito que seja de confiança e que tenha a competência para a matéria específica do processo em muitos casos.

E a perícia, principalmente a contábil, sempre tem uma novidade. Não existe uma rotina ou uma cartilha a ser seguida. Existe apenas o conhecimento específico e a partir disso deve ser desenvolvido o estudo completo para cada caso. Por exemplo, num caso de apuração de desavenças entre sócios, qual é o valor que cada um deles teria se decidir sair da sociedade? É necessário um perito que tenha experiência em avaliação de empresas, conhecimento profundo de contabilidade , finanças e  economia. E por ser uma área tão segmentada assim, é que existe tanta oportunidade.

 

“A arte da perícia é aproximar o conhecimento técnico com uma linguagem própria de quem precisa compreendê-la, que são o juiz e os advogados”.

 

Há novidades para os peritos, mudanças recentes, ou algo mais a destacar a respeito da área?

Tivemos mudanças na área contábil, no Brasil, que podem afetar o comportamento das empresas. Por exemplo, podemos ter uma perícia com uma apuração de haveres que exige uma visualização mais completa da empresa,  temos que conhecer as normas internacionais de contabilidade. Outra mudança que teve muita repercussão alguns anos atrás foi uma mudança no mercado financeiro, no cálculo das cotas de fundos de investimento. No mais, não há grandes alterações.

Mas em todas as áreas, o perito tem que estar acompanhando tudo que acontece de novo. Além disso, deve acompanhar também as questões relacionadas à evolução do Direito, porque além do conhecimento técnico, o conhecimento da área jurídica é necessário. A arte da perícia é aproximar o conhecimento técnico de uma linguagem muito próxima de quem precisa compreendê-la, que são o juiz e os advogados. Não adianta fazer, por exemplo, um laudo hermético, com um linguajar que não se apropria a quem vai ler e vai ter que decidir. Por isso a área de perícia é fantástica, o perito deve continuar estudando continuamente. É um aprendizado diário.

 

E quando o fato a ser analisado pela perícia tem aspectos que nunca foram avaliados antes?

Tenho um exemplo que pode ilustrar essa questão: um tempo atrás tivemos que fazer uma avaliação pericial para a venda de um evento. Tínhamos que avaliar quanto valia este evento. Aí pensamos: quanto valem os elementos de decoração, todo o material utilizado… Mas vimos que isso não dá todo o valor do evento, porque este valor não é tangível, é intangível! Foi então que criamos uma metodologia de avaliação para este caso, para valorar quanto esse evento poderia representar economicamente. Levantamos todo o custo de mídia, quanto tempo o evento ficou exposto em grandes veículos de comunicação, levantamos o público que participa e aí começamos a fazer a avaliação pela exposição dele.

Nesse e em muitos outros casos, a perícia é uma construção, porque precisa  de experiência e buscar uma solução que ainda não existia.

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